Quem Tem Direito ao Minha Casa Minha Vida

Lançado em 2009 pelo Governo Federal, o programa Minha Casa, Minha Vida é um dos projetos mais bem sucedidos do país. No entanto, infelizmente, não são todos os brasileiros que direito ao Minha Casa Minha Vida.

O programa que tem intuito de assegurar o direito à casa própria, digna e segura para as famílias brasileiras, já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas desde a sua criação.

mulher negra usando computador e falando ao telefone. direito ao minha casa minha vida
Antes de começar o cadastro é importante conferir quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida

O sucesso deste programa tem animado os cidadãos, mas infelizmente não são todos os brasileiros (ou estrangeiros residentes no país) que podem realizar o cadastro.

Para isso, é preciso atender os pré-requisitos previstos na Lei 11.977/09, que incluem renda familiar mensal/anual comprovada que não ultrapasse os limites, entre outros.

Confira abaixo quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida

Como em qualquer outro programa desenvolvido pelo Governo Federal em prol da população, o Minha Casa Minha Vida não é destinado para todo e qualquer brasileiro.

Pelo contrário, para que essas pessoas possam usufruir desses benefícios, é necessário se encaixar ao perfil e atender aos requisitos descritos nas regras de cada programa.

O Minha Casa Minha Vida segue as determinações da Lei 11.977, e atende um grupo específico de pessoas – que tecnicamente, tenham renda familiar que não ultrapasse R$ 9.000 mensais para as habitações urbanas e de até R$ 6.500 para as habitações em área rural.

Essas determinações são analisadas separadamente, já que o programa tem um processo de divisão de faixas.

Por exemplo, para quem busca habitações urbana é estão disponíveis quatro grupos ou faixas, enquanto para habitações rurais existem três grupos,

No entanto, antes de analisar isso, é preciso atender aos perfis de cidadãos e famílias, no caso do programa para habitação rural.

Os principais requisitos para participar do Minha Casa Minha Vida

A princípio todas as pessoas tê direito ao programa, desde que não tenha renda maior do que o determinado por lei, participe de outro financiamento de imóvel, ou imóvel próprio.

Além disso, existem outros requisitos e exigências que devem ser seguidas. Veja:

  • Para habitação urbana existem 3 faixas com limites de R$ 2.600, R$ 4.000 R$ 9.000 de renda mensal;
  • É necessário apresentar documento comprovando a renda declarada;
  • Para as habitações rurais, os limites são de R$ 17.000, R$ 33.000, R$ 78.000 de renda anual;
  • Não são beneficiário de nenhum outro programa de habitação social desenvolvido pelo governo;
  • É proibido possuir casa própria, ou financiamento de imóvel em seu nome;
  • Não há restrições para pessoas com o nome negativado em órgãos como Serasa e SPC;

Se tiver alguma dúvida sobre o programa, procure as entidades organizadoras.

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