Novas Regras Minha Casa Minha Vida 2020

O Governo Federal estabeleceu, em 2017, novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida, e nos últimos anos, o programa foi capaz de contemplar muitas famílias com uma série de benefícios previstos em lei.

As novas regras foram determinadas com a intenção de, justamente, ampliar o número de favorecidos pelo programa.

casa negro com papel e notebook em mãos para novas regras do minha casa minha vida
As novas regras estabelecidas pelo Governo têm a intenção de ampliar o programa

Essas novas regras incluem desde reformulações do limite de renda mensal, ou anual que as famílias devem atender, até, inclusive, o aumento das metas para o programa.

Saiba mais sobre as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida

  • Aumento no investimento do Governo para com o programa Habitacional

Para o ano de 2017, o Governo Federal aumentou o valor a ser investido no programa.

Na cartilha em que as novas regras foram divulgadas, nota-se que a verba dedicada ao programa é de R$ 2,1 bilhões e que, de fato, pode ser usada para beneficiar cerca de 122 propostas que forem selecionadas.

No entanto, essa verba será aplicada apenas aos 77 municípios brasileiros que participam do programa.

  • A meta do programa é contratar até 610 mil unidades habitacionais

Além disso, as novas regras Minha Casa, Minha Vida 2017 tem como foco fazer, ou contratar, cerca de 610 mil unidades habitacionais.

O aumento aconteceu por faixas, até totalizar esse valor. Sendo assim, na primeira faixa deve-se ter 170 mil unidades, enquanto a faixa 1,5 terá até 40 mil unidades e, por fim, a segunda e terceira faixas tendem a ter 400 mil unidades – divididas em vários municípios.

  • Novo teto por regiões, com a ampliação dos limites para uso do FGTS

Outra mudança no programa foi a reformulação do teto por regiões. Em 2017, o Governo Federal aumentou os limites de uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Além disso, o aumento ocorreu por localidade, por isso, os limites do Distrito  Federal, São Paulo e Rio de Janeiro agora são de R$ 240.000. Já capitais do Norte e do Nordeste passam a ter o limite de R$ 180.000.

  • A faixa de Renda Familiar para participar do programa foi ampliada

Essa mudança, sem dúvidas, foi uma das mais interessantes, pois permite que o número de cidadãos beneficiados aumente.

Se antes o limite para a renda familiar para a Faixa 1,5 era de até R$ 2.350, agora passa a ser de 2.600. Já na segunda faixa, o limite passa de R$ 3.600 para R$ 4.000 e, finalmente, para a terceira faixa, de R$ 6.500 para R$ 9.000.

  • Mudanças nas prioridades de famílias que são atendidas no programa

Entre as novas regras Minha Casa, Minha Vida 2017 é preciso destacar que há mudanças, também, para as famílias consideradas como prioritárias ao programa.

A nova regra determina que as famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia são prioridade máxima.

Além disso, famílias que vivem em áreas de risco, em situação insalubres, e que tenham sido desabrigadas, também estão entre as prioridades.

Juntamente com as citadas acima, mulheres responsáveis pela unidade familiar e, inclusive, as pessoas com deficiência, são mantidas como prioridades, porém, é crucial afirmar isso a partir do cadastro, e há casos em que é preciso apresentar documentos para comprovação.

Busque por entidades organizadoras, faça o seu cadastro e tire as suas dúvidas.

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