Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nada mais é do que um programa criado pelo Governo Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, que visa possibilitar ao agricultor familiar, membros de comunidades tradicionais e trabalhador rural o acesso a uma moradia digna em zonas rurais, seja através da construção, reforma ou conclusão de uma moradia já existente.

mulher segurando plantas. habitação rural
O módulo de habitação rural do Minha Casa Minha Vida ajuda milhares de pessoas moradoras do campo

Quais as vantagens do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural

Com o programa o beneficiário consegue obter boas condições de pagamento e também as menores taxas de juros do mercado, de acordo com a renda familiar.

O programa ainda conta com locais de atendimento específicos, de acordo com cada tipo de financiamento.

Além disso, é possível ainda contar com um canal exclusivo de atendimento para que o beneficiário registre eventuais problemas e receber auxílio sobre como zelar pelo seu patrimônio.

Quem pode participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural

Como o próprio nome já diz esse programa é voltado para trabalhadores rurais e agricultores familiares que tenham uma renda bruta mensal de até R$ 78 mil reais.

Também podem ser considerados como beneficiários do PNHR os agricultores familiares: extrativistas, pescadores artesanais, piscicultores, maricultores, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Existem três grupos de rendas cujas famílias podem ser enquadradas de acordo com a sua renda familiar anual, que são:

  • Grupo I: famílias que tenham renda anual de até R$ 17 mil reais. Nesse caso o subsídio é oferecido pelo OGU mediante a devolução de contrapartida que seja correspondente a 4% do valor que foi recebido. No entanto, o beneficiário só começa a pagar depois da entrega da sua casa nova.
  • Grupo II: famílias com renda anual entre R$ 17 mil reais e R$ 33 mil reais. Nessa modalidade o beneficiário tem até 12 meses para que possa construir ou reformar sua moradia, com uma taxa nominal de juros de até 5% ao ano. O valor do financiamento é de até R$ 30 mil reais.
  • Grupo III: famílias com renda anual entre R$ 33 mil e R$ 78 mil reais. O beneficiário poderá construir a casa que sempre desejou e ainda contar com um prazo de 7 a 10 anos para pagar após a conclusão da obra, tornando mais fácil a tarefa de tirar os planos do papel.

Condições e documentação para participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural

A habitação deve estar situada em área rural do município, deve medir até 4 módulos fiscais, exceto para comunidades quilombolas e áreas indígenas, ter vias de acesso e soluções para o abastecimento de esgoto sanitário, água e energia elétrica.

Além disso, o beneficiário terrenos situados em no máximo 3 municípios diferentes.

A documentação necessária para participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural é a seguinte:

Agricultor familiar: DAP – Declaração de Aptidão do Pronaf, a fim de apurar a renda e comprovar a condição de agriculto familiar.

Trabalhador Rural: apresentação da carteira de trabalho e os três últimos contracheques; declaração do sindicato dos trabalhadores rurais com declaração de renda bruta anual e sua atividade, com firmas reconhecidas em cartório; ou uma declaração feita pelo empregador comunicando a renda bruta anual também com firma reconhecida no cartório; ou comprovação do INSS caso seja aposentado em caráter permanente como trabalhador rural.

Comunidades tradicionais: DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, para que se faça o enquadramento e a apuração de renda.

Pronto, agora você já sabe tudo o que precisa para participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural.

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